Projeto de Lei 214/2025: Simplificando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas formas de tributação. Algumas das principais regulamentações da emenda consiste em unificar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalmen